Como adequar contratos corporativos e públicos à Reforma Tributária
Como adequar contratos corporativos e públicos à Reforma Tributária Use este guia para estruturar reequilíbrios financeiros, redigir cláusulas de preço e transição, e gerenciar o impacto do Split Payment em contratos. O que você vai fazer? Adequar contratos públicos e privados à Reforma Tributária do Consumo, aplicando institutos de revisão contratual, redigindo novas cláusulas de preço e estabelecendo salvaguardas para o aproveitamento de créditos tributários. Quando usar? Ao revisar contratos vigentes afetados pela extinção de tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) e introdução do IBS e da CBS, ao redigir novos contratos mercantis ou administrativos, e ao negociar repactuações de longo prazo. Quem participa? Antes de começar Tenha em mãos a legislação aplicável (Constituição Federal EC nº 132/2023, Código Civil, Lei nº 14.133/2021, LC nº 214/2025, LC nº 227/2026, Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026) e acesso à Calculadora de Tributos do Consumo (Projeto RTC / Receita Federal do Brasil) para gerar memórias de cálculo. Como fazer 1. Analisar os impactos e fundamentar o reequilíbrio contratual Avalie a transição tributária como evento extraordinário e imprevisível nos contratos vigentes. 2. Redigir cláusulas de preço por fora e transparência fiscal Substitua os preços fechados com tributos inclusos por modelos baseados no cálculo por fora. 3. Disciplinar o Split Payment e a quitação da fatura Regule contratualmente a segregação instantânea de tributos e os efeitos no fluxo financeiro. 4. Estabelecer garantias de crédito e compliance fiscal Proteja o direito ao aproveitamento de créditos vinculando o pagamento à regularidade fiscal. 5. Adequar contratos complexos e de longo prazo Aplique regras específicas de transição conforme a modalidade contratual. O que pode dar errado? Inadimplência tributária do fornecedor e glosa de créditos O adquirente perde o direito ao crédito tributário se o fornecedor não extinguir o débito correspondente.Como prevenir: Condicione o pagamento à comprovação da baixa do débito, insira cláusulas de retenção preventiva e estabeleça obrigação de indenização por glosa fiscal. Bitributação ou ambiguidade em contratos legados Cláusulas genéricas com impostos inclusos podem gerar bitributação ou conflitos na transição para o IBS e a CBS.Como prevenir: Atualize a carteira contratual eliminando sistemas de preço por dentro e adote o destaque obrigatório por fora com base nas memórias de cálculo da Calculadora RTC. Como verificar se funcionou? Rotina recomendada de acompanhamento Checklist rápido Quer se aprofundar? Este guia apresenta uma visão prática e resumida do tema. O conteúdo completo original aprofunda a fundamentação jurídica detalhada nas leis complementares e decretos da reforma, além de oferecer oficinas de redação e simulações complexas de negociação para cada modalidade contratual.
Como adequar operações imobiliárias à regulamentação da Reforma Tributária
Como adequar operações imobiliárias à regulamentação da Reforma Tributária Este guia ajuda o leitor a aplicar o arcabouço normativo das Leis Complementares n. 214/2025 e n. 227/2026 nas operações imobiliárias, apurando IBS e CBS, utilizando redutores e gerindo interfaces com o CGIBS. O que você vai fazer? Você vai estruturar o cálculo de IBS e CBS, aplicar redutores legais, gerenciar contratos de longo prazo e configurar a conformidade fiscal e administrativa para incorporações, loteamentos e locações imobiliárias. Quando usar? Quem participa? Antes de começar Princípio: Domine as normas gerais do IBS e da CBS, as regras específicas para bens imóveis e a utilização oficial da Calculadora de Tributos RTC. Como fazer 1. Mapear a sujeição passiva e as hipóteses de incidência 2. Calcular a base de cálculo e aplicar redutores legais 3. Estruturar a incorporação imobiliária e o período de transição 4. Conduzir a governança com o CGIBS e tributos subnacionais O que pode dar errado? Incompatibilidade nos contratos de longo prazo [Contratos preexistentes e de longo prazo sem repactuação podem gerar passivos tributários devido à falta de previsão para o repasse do IVA Dual.]Como prevenir: Realizar auditoria da carteira imobiliária e dos contratos vigentes em até 30 dias para implementar os aditivos contratuais necessários. Como verificar se funcionou? Rotina recomendada de acompanhamento Checklist rápido Quer se aprofundar? Este guia apresenta uma visão prática e resumida do tema. O conteúdo completo original aprofunda a análise detalhada da evolução histórica das PECs 45 e 110 até a EC n. 132/2023, o exame exaustivo das normas gerais da LC n. 214/2025 e da governança do CGIBS e contencioso administrativo da LC n. 227/2026, além de exercícios laboratoriais práticos e desenvolvimento integrado do Dossiê Estratégico de Conformidade e Viabilidade Fiscal para Empreendimentos Imobiliários.
Como ajustar as rotinas de comércio exterior à Reforma Tributária
Como ajustar as rotinas de comércio exterior à Reforma Tributária Use este guia para operacionalizar o IVA Dual, o Split Payment e os regimes especiais nas operações de importação e exportação conforme a nova legislação. O que você vai fazer? Este guia orienta a aplicação das regras do IBS e da CBS no comércio exterior, garantindo a neutralidade tributária nas exportações, a igualdade de carga nas importações, a gestão de créditos de bens de capital e a conformidade aduaneira. Quando usar? Quem participa? Antes de começar Princípio: O comércio exterior opera sob o princípio do destino internacional, tributando no local de consumo e desonerando as exportações. Tenha acesso à legislação aplicável: Como fazer 1. Aplicar o princípio do destino e a neutralidade tributária 2. Calcular e liquidar tributos na importação de bens 3. Realizar o auto-recolhimento na importação de serviços e intangíveis 4. Tratar exportações com alíquota zero e manutenção de créditos 5. Gerenciar créditos de bens de capital e regimes especiais 6. Assegurar o compliance aduaneiro e a precisão da NCM O que pode dar errado? Divergência na classificação fiscal (NCM) Erros na NCM podem resultar em retenções indevidas, multas e falhas na apuração assistida.Como prevenir: Execute auditorias preventivas periódicas na base de NCMs importadas e exportadas. Falhas no fluxo de Split Payment A desatualização nos sistemas de integração com o SISCOMEX pode reter a liberação física de cargas.Como prevenir: Parametrize o ERP e os sistemas de Comex com as fórmulas oficiais de cálculo e teste a liquidação financeira. Como verificar se funcionou? Rotina recomendada de acompanhamento Checklist rápido Quer se aprofundar? Este guia apresenta uma visão prática e resumida do tema. O conteúdo completo aprofunda os laboratórios práticos de simulação na Calculadora RTC, a modelagem detalhada do projeto aplicado de gestão aduaneira, a análise aprofundada dos normativos legais vigentes e a resolução de estudos de caso complexos.